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Marli Munarinijusbrasil.com
São Gabriel do Oeste (MS)
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Marli Munarinijusbrasil.com
Comentário ·
há 13 anos
As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)
Gustavo Borceda
·
há 13 anos
Leia a decisão do Juizado Especial Cível n.º 5009533-35.2013.404.7002/PR de 15/01/2014.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 544 MS XXXXX-1
DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO....
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida...
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